LGPD: Capacitação Data Protection Officer (DPO)

 

Objetivos

Bureau Veritas Certification, Chenut Oliveira Santiago Advogados Associados  e Câmara de Comércio da França no Brasil, apresentam:

LGPD: Capacitação para Data Protection Officers (DPO)

"A Experiência europeia a serviço dos profissionais brasileiros." 




O programa visa debater os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, ilustrando com exemplos práticos os problemas já enfrentados na Europa fundados na experiência na aplicação do GDPR. Explicar o papel do Data Protection Officer – DPO em uma organização e as ferramentas e processos necessários ao desempenho dessa função.


PROFESSOR:

Fernando Santiago, PhD.

Fernando Santiago é Data Protection Officer (DPO), tendo exercido tal posto junto ao regulador francês Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL,representando empresas brasileiras e francesas junto à referida agência. É Titular do Diplôme d'Université Data Protection Officer (DPO) da Université de Paris II Panthéon-Assas.

Indicado pela Câmara dos Deputados do Brasil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é também Membro do Institut de recherchejuridique de la Sorbonne (IRJS) - Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, da Association du droit des robots e da Association ChainTech – association desacteurs Blockchain.

Sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados Associados, é inscrito nas ordens profissionais de Paris, Lisboa e São Paulo. Exerce suas atividades profissionais no Brasil e na Europa. É Doutor e Mestre em Direito Público Econômico pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Cursou Direito Internacional na Cornell Law School e Técnicas de Negociação na Harvard Law School. Autor de livros publicados na Alemanha e no Brasil, e de vários artigos jurídicos publicados em diversas revistas brasileiras e europeias.

Módulo de Cyber Security por Bureau Veritas.

Público Alvo

Compliance officers, administradores, advogados,técnicos em tecnologia da informação e segurança da informação, responsáveis pelas áreas de recursos humanos, marketing e desenvolvimento de produtos, e demais pessoas interessadas na capacitação e qualificação ao exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer), criado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 

Programa

DIA 1

INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
Prof. Fernando Santiago, PhD

A Proteção dos dados pessoais – o que está em jogo? 
Inteligência artificial e ética;
Noções básicas da proteção dos dados nos EUA;
Noções básicas sobre a proteção dos dados na Europa(GDPR);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;

Territorialidade
Objeto
Princípios estruturantes para a legalidade do tratamento de Dados Pessoais
As diferentes categorias de princípios
As bases legais para o tratamento de Dados Pessoais
A noção de término do tratamento+

Entendendo a polêmica noção de interesse legítimo
Doutrina/Jurisprudência e aplicação na Europa

Redigindo um Relatório de Impacto de Legítimo Interesse (Exercício) 

AS ESPECIFICIDADES DE DETERMINADOS TRATAMENTOS SEGUNDO A LGPD
Prof. Fernando Santiago, PhD

Regimes especiais de tratamento de dados pessoais
 
Dados Pessoais Sensíveis
Dado referente à saúde : polêmicas
Compartilhamento
Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Os atores do tratamento dos dados pessoais
Controlador
Operador
Co-controladores
Divisão de responsabilidades e situações polêmicas

Negociando contratos - Simulação
Pontos de atenção importantes

O DATA PROTECION OFFICER EM AÇÃO
Prof. Fernando Santiago,PhD

O DPO
Funções legais do DPO
Ações esperadas de um DPO
Características desejadas de um DPO
Montando um Data Protection Board
Sensibilizando a direção da empresa (Exercício)

As ferramentas dos agentes do tratamento dos dados pessoais
Mapeamento de dados pessoais : experiências de realização
Registro de tratamento – melhores práticas
Preenchendo um registro de tratamento(Exercício)

Estudo de impacto sobre vida privada
DPIA – DataProtection Impact Assessement 
Noção de DPIA
Objetivos
Orientações para elaboração de um DPIA
Elaborandoum DPIA (Exercício)

O DATA PROTECTION OFFICER EM AÇÃO - PARTE 2
Prof. Fernando Santiago, PhD

Documentos de conformidade

A Política de Privacidade
E
struturação

Plano de resposta a incidentes
Noção de incidente
Ações a evitar
Análises a realizar

DIA 2
O DPO E OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Prof. FernandoSantiago, PhD

A gestão dos direitos dos titulares dos dados
Principais direitos dos titulares dos dados
Forma de atendimento às demandas solicitadas

A transferência Internacional de dados
Requisitos
Exemplos de situações complexas
Elementos de Direito Europeu

COMO AGIR FACE ÀS AUTORIDADES DE CONTROLE
Prof. Fernando Santiago, PhD

Aspectos repressivos
As Sanções
Sanções Administrativas
Exemplos de casos concretos
Sanções Financeiras
E
xemplos de casos concretos
As vias de recurso
Procon
ANPD
Class actions

A CYBERSEGURANÇA NA PRÁTICA
Profa. Eunice Nascimento e Prof. John Franklin, PhD

Gestão e Tratamento de Riscos
Controle de Acesso a serviços e aplicações
Gestão de Incidentes 

PROTEGENDO OS DADOS DOS COLABORADORES

Profa. Eunice Nascimento e Prof. John Franklin, PhD

Políticos de uso do e-mail e portais web no local de trabalho
Proteção dos dados pessoais de colaboradores

Datas e cidades

Dia para começar: Dia para terminar: Cidade:
Em breve...